O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Vasco da Gama celebraram, nesta quarta-feira (13), acordo para que sejam implementadas medidas importantes para aumentar a segurança e o conforto dos torcedores no interior e no exterior do Estádio de São Januário. A próxima etapa é a homologação judicial do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que permitirá a retomada de jogos com a presença de público no estádio, interditado desde junho deste ano.
O estádio passará por melhorias que incluem a instalação de sistema de biometria facial nas catracas de acesso, tecnologia ainda inédita nos estádios do Rio. A implementação será por fases, com conclusão prevista para junho de 2024. Entre outras medidas está a reforma e ampliação do principal portão de acesso ao estádio (Portão 9); a instalação, no prazo de 45 dias, de câmeras de vigilância de alta resolução e com capacidade de identificação de todas as pessoas presentes no estádio, além da colocação de câmeras com essa mesma capacidade no lado externo do São Januário.
O Vasco também se compromete a garantir ao MPRJ e aos demais órgãos públicos fiscalizadores assentos no Centro de Monitoramento e Segurança do estádio e acesso a todas as imagens captadas pelas câmeras.
O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, destacou que a celebração do acordo vai em linha com o conceito de atuação proativa e resolutiva que defende e se ajusta à proposta da Corregedoria-Nacional do Ministério Público.
"Adotando a linha de resolutividade apregoada pelo Ministério Público, não faz sentido manter este litígio que postergaria uma solução eficaz. O Vasco se prontificou a apresentar medidas concretas, entre elas o reconhecimento facial, uma tecnologia que trará um avanço para além do que já existe no futebol do Rio de Janeiro", disse o PGJ.
O presidente do Vasco, Jorge Salgado, avalia que o diálogo e a solução alcançada beneficiam todo o futebol. "Com esse TAC deixaremos um legado ao futebol carioca e brasileiro. Nossa responsabilidade é grande, mas teremos todo o empenho para cumprir", disse.
O TAC leva em consideração vistoria realizada na sexta-feira (8) pelo Corpo de Bombeiros Militar, que atestou expressamente que o estádio está apto a receber público em seus jogos. O MPRJ também ressalta no documento que a interdição gerou grande repercussão na sociedade em geral, com manifestações expressivas pela reabertura do estádio, por sua importância histórica, cultural, desportiva e também econômica, tendo em vista o grande número de pessoas no entorno que dependem dos jogos no local para seus comércios.
O Estádio de São Januário está impedido de receber torcedores desde o dia 23 de junho, por decisão do Poder Judiciário, no âmbito de uma ação movida pela Promotoria do Consumidor, depois do episódio de violência durante partida entre Vasco e Goiás. Como o Vasco recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), a atribuição para cuidar do processo passou a ser do procurador-geral de Justiça.
Concomitante ao ingresso do recurso ao STJ, o Vasco fez um pedido de celebração de TAC no dia 5 deste mês, acatado pelo procurador-geral de Justiça, após realização de vistoria pelo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro, que se formaliza com a assinatura do termo na reunião de hoje.
Também assinaram o termo o assessor-chefe da Assessoria de Recursos Constitucionais Cíveis (ARC Cível/MPRJ), Savio Bittencourt, o coordenador do GTT Desporto/MPRJ, Marcus Leal, a diretora financeira, Katia Santos, a diretora jurídica, Gisele Cabrera; e os advogados Marcelo Figueira e João Pedro Figueira.
Assinaram o TAC o procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos; o presidente e vice-presidente do Vasco, respectivamente Jorge Salgado e Carlos Osório, o CEO do Vasco, Lucio Barbosa; e, como intervenientes, o prefeito do Rio, Eduardo Paes; o secretário de Estado de Polícia Militar, Luiz Henrique Pires, representando o governador Claudio Castro; o chefe de gabinete da Secretaria de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros, Rodrigo Polito, representando o secretário de Estado de Defesa Civil e do Corpo de Bombeiros, Leandro Monteiro; o delegado Pedro Medina, subsecretário de Polícia Civil, representando o secretário Fernando Albuquerque e o presidente da FERJ, Rubens Lopes.
Contactado, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) informou que o acordo precisa ser encaminhado à Justiça, para assim dar início ao processo de homologação. Portanto, ainda não há prazo para o acordo ser aprovado.
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